Superlegis

Data	Descrição	Situação
18/02/2025	Requerimento 4/2025 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA Justifica-se este requerimento pelo dever de fiscalização inerente ao mandato legislativo e pela necessidade de transparência na execução de recursos públicos. Conforme preconiza o artigo 70 da Constituição Federal, a Administração Pública tem a obrigatoriedade de prestar contas e garantir a boa aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, assegurando o benefício à população. Considerando que a saúde é um direito fundamental, conforme previsto no artigo 196 da Constituição, e que a destinação de recursos para infraestrutura das unidades ESF...	Aprovado
05/02/2024	Requerimento /2024 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicito a resposta deste requerimento, pois a Lei Federal citada anteriormente altera a Lei 13.460/17, que trata da defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, e a Lei Geral das Concessões. Portanto, torna-se ilegal a cobrança de taxa para a realização do serviço em destaque.	Aprovado
05/02/2024	Requerimento 4/2024 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicito a resposta deste requerimento, pois a Lei Federal citada anteriormente altera a Lei 13.460/17, que trata da defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, e a Lei Geral das Concessões. Portanto, torna-se ilegal a cobrança de taxa para a realização do serviço em destaque.	Aprovado
05/09/2023	Requerimento 140/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de proporcionar um melhor tráfego pela estrada para os moradores que necessitam acessar as propriedades rurais localizadas na região.	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 110/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo, ressaltando a necessidade e urgência do atendimento destes profissionais nas unidades básicas de saúde em nosso município.	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 111/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo seletivo.	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 110/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo, ressaltando a necessidade e urgência do atendimento destes profissionais nas unidades básicas de saúde em nosso município.	Aprovado
01/08/2023	Requerimento 111/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo seletivo.	Aprovado
03/07/2023	Requerimento 98/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de prestar esclarecimento de informações para a população, referente ao valor que deve ser pago em consequência da necessidade da aplicação da taxa.	Aprovado
28/03/2023	Requerimento 92/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicitamos a resposta deste requerimento, pois segundo informações de ACS, o sistema e-SUS é mais oportuno, adequado e gratuito comparado ao atual sistema (G-Sia) que é realizado os lançamentos que lhes são obrigatórios e essenciais.	Aprovado
28/03/2023	Requerimento 57/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de melhorar o atendimento para os pacientes de terapia ocupacional e fisioterapia de nosso município. Emendas para a saúde dos nossos representa ntes Dep. Fed. Dr. Luiz Ovando, ex-Dep. Fed. Rose Modesto e Senadora Soraya Thronicke foram recebidas e deveriam atender essa necessidade. A situação atual' da Fisioterapia é de precariedade e de falta de muitos aparelhos que são de necessidade para prestarmos	Aprovado
21/03/2023	Requerimento 93/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de garantir para as crianças o acesso à educação, com base na Lei Nº 12.796, de 04 de Abril de 2013, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências". Observando a não possibilidade de frequentar a escola presencialmente, o(a) aluno(a) deve receber conteúdos e aulas remotas, como garante a oferta de ensino fundamental na modalidade à distância em situações emergenciais, previstas no § 4° do art. 32 da lei...	Aprovado
13/03/2023	Requerimento 37/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de adequar o salário destes profissionais que lhes são garantidos por Lei Federal. Em anexo, consta um ofício a mim entregue, representando a classe, para solicitar ao Executivo a devida atenção. Portanto, estudos devem ser feitos e uma data deve ser apresentada.	Aprovado
28/02/2023	Requerimento 24/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Recentemente, recebi um relato de indignação de um munícipe cadeirante que não pode fazer uso com autonomia do PS Central. Perante esta situação, fica evidente a necessidade...	Aprovado

18/02/2025

Requerimento 4/2025 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA Justifica-se este requerimento pelo dever de fiscalização inerente ao mandato legislativo e pela necessidade de transparência na execução de recursos públicos. Conforme preconiza o artigo 70 da Constituição Federal, a Administração Pública tem a obrigatoriedade de prestar contas e garantir a boa aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, assegurando o benefício à população. Considerando que a saúde é um direito fundamental, conforme previsto no artigo 196 da Constituição, e que a destinação de recursos para infraestrutura das unidades ESF...

Aprovado

05/02/2024

Requerimento /2024 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
Solicito a resposta deste requerimento, pois a Lei Federal citada anteriormente altera a Lei 13.460/17, que trata da defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, e a Lei Geral das Concessões. Portanto, torna-se ilegal a cobrança de taxa para a realização do serviço em destaque.

Aprovado

05/02/2024

Requerimento 4/2024 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
Solicito a resposta deste requerimento, pois a Lei Federal citada anteriormente altera a Lei 13.460/17, que trata da defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, e a Lei Geral das Concessões. Portanto, torna-se ilegal a cobrança de taxa para a realização do serviço em destaque.

Aprovado

05/09/2023

Requerimento 140/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de proporcionar um melhor tráfego pela estrada para os moradores que necessitam acessar as propriedades rurais localizadas na região.

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 110/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo, ressaltando a necessidade e urgência do atendimento destes profissionais nas unidades básicas de saúde em nosso município.

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 111/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo seletivo.

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 110/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo, ressaltando a necessidade e urgência do atendimento destes profissionais nas unidades básicas de saúde em nosso município.

Aprovado

01/08/2023

Requerimento 111/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de dar a oportunidade para essa pasta esclarecer dúvidas deste Legislativo e da população referente ao andamento do processo seletivo.

Aprovado

03/07/2023

Requerimento 98/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
JUSTIFICATIVA Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de prestar esclarecimento de informações para a população, referente ao valor que deve ser pago em consequência da necessidade da aplicação da taxa.

Aprovado

28/03/2023

Requerimento 92/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
Solicitamos a resposta deste requerimento, pois segundo informações de ACS, o sistema e-SUS é mais oportuno, adequado e gratuito comparado ao atual sistema (G-Sia) que é realizado os lançamentos que lhes são obrigatórios e essenciais.

Aprovado

28/03/2023

Requerimento 57/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de melhorar o atendimento para os pacientes de terapia ocupacional e fisioterapia de nosso município. Emendas para a saúde dos nossos representa ntes Dep. Fed. Dr. Luiz Ovando, ex-Dep. Fed. Rose Modesto e Senadora Soraya Thronicke foram recebidas e deveriam atender essa necessidade. A situação atual' da Fisioterapia é de precariedade e de falta de muitos aparelhos que são de necessidade para prestarmos

Aprovado

21/03/2023

Requerimento 93/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de garantir para as crianças o acesso à educação, com base na Lei Nº 12.796, de 04 de Abril de 2013, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências". Observando a não possibilidade de frequentar a escola presencialmente, o(a) aluno(a) deve receber conteúdos e aulas remotas, como garante a oferta de ensino fundamental na modalidade à distância em situações emergenciais, previstas no § 4° do art. 32 da lei...

Aprovado

13/03/2023

Requerimento 37/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de adequar o salário destes profissionais que lhes são garantidos por Lei Federal. Em anexo, consta um ofício a mim entregue, representando a classe, para solicitar ao Executivo a devida atenção. Portanto, estudos devem ser feitos e uma data deve ser apresentada.

Aprovado

28/02/2023

Requerimento 24/2023 - Ver. Joanes Pimentel Vieira
Solicitamos a resposta deste requerimento, pois o mesmo se faz no sentido de estabelecer normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. Recentemente, recebi um relato de indignação de um munícipe cadeirante que não pode fazer uso com autonomia do PS Central. Perante esta situação, fica evidente a necessidade...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros