Superlegis

Data	Descrição	Situação
02/04/2025	Indicação 173/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes J U S T I F I C A T I V A A falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores e pedestres, facilitando a ocorrência de delitos e dificultando a circulação no período noturno. A reposição das lâmpadas é essencial para garantir um ambiente mais seguro e confortável para a comunidade. Diante disso, solicitamos providências urgentes para a realização do serviço. Sala das Sessões, 01 de Abril de 2025.	Aprovado
02/04/2025	Indicação 174/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes J U S T I F I C A T I V A Justifica-se esta indicação pelo fato de que a vegetação excessiva nas cabeceiras das pontes pode comprometer a visibilidade e segurança dos usuários, além de causar entupimento de bueiros e escoamento inadequado das águas pluviais. Já o acúmulo de terra na Rua Leontina Borges representa um risco de acidentes e dificulta a circulação de veículos. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências o mais breve possível. Sala das Sessões, 01 de Abril de...	Aprovado
02/04/2025	Indicação 175/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes J U S T I F I C A T I V A Justifica-se esta solicitação devido aos transtornos causados pela ausência dos quebra-molas, uma vez que a via tem registrado um aumento na velocidade dos veículos, colocando em risco a segurança de pedestres e moradores da região. A reimplantação dos redutores contribuirá para a organização do tráfego e a prevenção de acidentes. Diante do exposto, solicita-se que sejam tomadas as providências cabíveis com a maior brevidade possível. Sala das Sessões, 01 de Abril de...	Aprovado
02/04/2025	Indicação 176/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes J U S T I F I C A T I V A Justifica-se esta solicitação pelo risco à saúde pública que o acúmulo de lixo e entulho representa para os moradores da região, além do impacto ambiental e da poluição visual. A limpeza do local é essencial para evitar a presença de animais transmissores de doenças e manter a organização da cidade. Diante do exposto, solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias com a maior brevidade possível. Sala das Sessões, 01 de Abril de...	Aprovado
16/10/2023	Indicação 748/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes A Rua indicada acima está sofrendo com a falta de iluminação, pois alguns dos postes estão sem luz.	Aprovado
02/10/2023	Indicação 721/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes J U S T I F I C A T I V A A Rua indicada acima está sofrendo com a falta de iluminação, pois a escuridão no local, está dificultando o acesso a residências. Os moradores e pedestres que usam o local para se deslocar, principalmente para seus trabalhos no período da noite, pedem essa ação de reposição com urgência. Sala das Sessões, 02 de Outubro de 2023. CARLOS DA ROCHA...	Aprovado
02/10/2023	Indicação 720/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes J U S T I F I C A T I V A a referida estrada está necessitando de uma manutenção urgente, pois estão surgindo buracos e valas, atrapalhando o fluxo de veículos que é intenso naquela região, por se tratar de um local que liga inúmeras fazendas e sítios. A falta de manutenção adequada tem impactado diretamente na qualidade de vida dos moradores, dificultando o transporte de bens e a produção agrícola. Os residentes daquela região pedem que se faça esses reparos, assim evitando grandes problemas. Sala das Sessões, 02 de Outubro de...	Aprovado
26/09/2023	Indicação 709/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes J U S T I F I C A T I V A As Ruas citadas em questão estão intransitáveis e necessitam de reparos, assim possibilitando o tráfego de pedestres e veículos. Muitos usuários usam essas vias para se deslocarem ao Bairro Novo Horizonte e aos seus trabalhos, tanto na fábrica de chapéus, quanto na Cerâmica Figueira. Sala das Sessões, 26 de Setembro de 2023. CARLOS DA ROCHA...	Aprovado
26/09/2023	Indicação 710/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes J U S T I F I C A T I V A Os referidos assentamentos estão necessitando de uma manutenção urgente em suas estradas que fazem ligação a inúmeras chácaras e dão acesso a MS- 427. A falta de manutenção adequada tem impactado diretamente na qualidade de vida dos moradores, dificultando o transporte de bens e a produção agrícola. Os residentes daquela região pedem que se faça esses reparos com urgência, para assim poderem transitar com maior conforto e sem grandes problemas. Sala das Sessões, 26 de Setembro de 2023. CARLOS DA...	Aprovado
20/09/2023	Indicação 689/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes J U S T I F I C A T I V A As Ruas do referido Bairro estão intransitáveis e cheia de buracos, causando transtornos a moradores e usuários das vias. Os residentes daquela região clamam por melhorias nas Ruas do Bairro, para assim poderem transitar com maior conforto e sem grandes problemas. Sala das Sessões, 19 de Setembro de 2023. CARLOS DA ROCHA...	Aprovado
18/09/2023	Indicação 670/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes J U S T I F I C A T I V A A Avenida Eurico Sebastião Ferreira é uma importante Via que dá acesso a Bairros importantes e faz ligação de extremidades da Cidade. O local indicado acima necessita de um reparo urgente, pois os buracos naquele entroncamento estão causando transtornos e podendo causar até acidentes. A ação se faz necessária para que todos possam transitar tranquilamente. Sala das Sessões, 19 de Setembro de 2023. CARLOS DA ROCHA...	Aprovado
15/09/2023	Indicação 665/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes A Rua indicada acima está sofrendo com a falta de iluminação, pois alguns dos postes estão sem luz.	Aprovado
12/09/2023	Indicação 652/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes A Rua indicada acima está sofrendo com a falta de iluminação, pois alguns dos postes estão sem luz.	Aprovado
05/09/2023	Indicação 647/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes A Rua indicada acima está sofrendo com a falta de iluminação, pois alguns dos postes estão sem luz.	Aprovado
22/08/2023	Indicação 600/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA O Bairro Bela Suiça, está crescendo cada vez mais, aumentando o fluxo de veículos e pedestres naquela região, sendo necessário reparos no asfalto. Recentemente foram feitos tapa buracos na Rua Porfirio Gonçalves, deixando de ser feita as entradas do referido Bairro, que se encontra intransítável. A ação se faz necessária para que todos possam transitar tranquilamente, evitando futuros prejuízos e acidentes.	Aprovado
15/08/2023	Indicação 576/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA Com essa implantação de placas e faixa, toma-se a via segura com garantia de acessibilidade aos estudantes (Lei nº 3488/2008), bem como um embarque e desembarque seguros. Ademais, de acordo com o Manual de Transporte Escolar de MS no item IX, cabe a Escola solicitar ao Poder Executivo o cumprimento do que determina a Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional nº 9394/1996. Por fim o Código de Trânsito Brasileiro no § 2º do Art. 1 º "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever""( ... )" e ainda com fulcro nos artigos do ECA o art. 15 "a...	Aprovado
15/08/2023	Indicação 581/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA O referido Bairro está intransitável e cheio de buracos, causando transtornos a moradores e usuários das vias. Os residentes daquela região pedem que se faça esses reparos com urgência, para assim poderem transitar com maior conforto e sem grandes problemas.	Aprovado
15/08/2023	Indicação 582/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA A poeira naquela região está causando transtornos aos moradores, pois no local tem um intenso fluxo de veículos. A aspersão de água, amenizará os problemas causados pela poeira e possibilitará que os moradores continuem a viver sem grandes problemas	Aprovado
15/08/2023	Indicação 584/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA O Bairro necessita de manutenção, e essas ações visam melhorar qualidade de vida dos moradores, que tanto lutam por melhorias. A limpeza e a iluminação da quadra de esportes possibilitará qu crianças voltem a brincar no local sem correr riscos.	Aprovado
15/08/2023	Indicação 576/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes JUSTIFICATIVA Com essa implantação de placas e faixa, toma-se a via segura com garantia de acessibilidade aos estudantes (Lei nº 3488/2008), bem como um embarque e desembarque seguros. Ademais, de acordo com o Manual de Transporte Escolar de MS no item IX, cabe a Escola solicitar ao Poder Executivo o cumprimento do que determina a Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional nº 9394/1996. Por fim o Código de Trânsito Brasileiro no § 2º do Art. 1 º "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever""( ... )" e ainda com fulcro nos artigos do ECA o art. 15 "a...	Aprovado

02/04/2025

Indicação 173/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
J U S T I F I C A T I V A A falta de iluminação adequada compromete a segurança dos moradores e pedestres, facilitando a ocorrência de delitos e dificultando a circulação no período noturno. A reposição das lâmpadas é essencial para garantir um ambiente mais seguro e confortável para a comunidade. Diante disso, solicitamos providências urgentes para a realização do serviço. Sala das Sessões, 01 de Abril de 2025.

Aprovado

02/04/2025

Indicação 174/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
J U S T I F I C A T I V A Justifica-se esta indicação pelo fato de que a vegetação excessiva nas cabeceiras das pontes pode comprometer a visibilidade e segurança dos usuários, além de causar entupimento de bueiros e escoamento inadequado das águas pluviais. Já o acúmulo de terra na Rua Leontina Borges representa um risco de acidentes e dificulta a circulação de veículos. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as devidas providências o mais breve possível. Sala das Sessões, 01 de Abril de...

Aprovado

02/04/2025

Indicação 175/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
J U S T I F I C A T I V A Justifica-se esta solicitação devido aos transtornos causados pela ausência dos quebra-molas, uma vez que a via tem registrado um aumento na velocidade dos veículos, colocando em risco a segurança de pedestres e moradores da região. A reimplantação dos redutores contribuirá para a organização do tráfego e a prevenção de acidentes. Diante do exposto, solicita-se que sejam tomadas as providências cabíveis com a maior brevidade possível. Sala das Sessões, 01 de Abril de...

Aprovado

02/04/2025

Indicação 176/2025 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
J U S T I F I C A T I V A Justifica-se esta solicitação pelo risco à saúde pública que o acúmulo de lixo e entulho representa para os moradores da região, além do impacto ambiental e da poluição visual. A limpeza do local é essencial para evitar a presença de animais transmissores de doenças e manter a organização da cidade. Diante do exposto, solicita-se que sejam tomadas as providências necessárias com a maior brevidade possível. Sala das Sessões, 01 de Abril de...

Aprovado

16/10/2023

Indicação 748/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
A Rua indicada acima está sofrendo com a falta de iluminação, pois alguns dos postes estão sem luz.

Aprovado

02/10/2023

Indicação 721/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
J U S T I F I C A T I V A A Rua indicada acima está sofrendo com a falta de iluminação, pois a escuridão no local, está dificultando o acesso a residências. Os moradores e pedestres que usam o local para se deslocar, principalmente para seus trabalhos no período da noite, pedem essa ação de reposição com urgência. Sala das Sessões, 02 de Outubro de 2023. CARLOS DA ROCHA...

Aprovado

02/10/2023

Indicação 720/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
J U S T I F I C A T I V A a referida estrada está necessitando de uma manutenção urgente, pois estão surgindo buracos e valas, atrapalhando o fluxo de veículos que é intenso naquela região, por se tratar de um local que liga inúmeras fazendas e sítios. A falta de manutenção adequada tem impactado diretamente na qualidade de vida dos moradores, dificultando o transporte de bens e a produção agrícola. Os residentes daquela região pedem que se faça esses reparos, assim evitando grandes problemas. Sala das Sessões, 02 de Outubro de...

Aprovado

26/09/2023

Indicação 709/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
J U S T I F I C A T I V A As Ruas citadas em questão estão intransitáveis e necessitam de reparos, assim possibilitando o tráfego de pedestres e veículos. Muitos usuários usam essas vias para se deslocarem ao Bairro Novo Horizonte e aos seus trabalhos, tanto na fábrica de chapéus, quanto na Cerâmica Figueira. Sala das Sessões, 26 de Setembro de 2023. CARLOS DA ROCHA...

Aprovado

26/09/2023

Indicação 710/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
J U S T I F I C A T I V A Os referidos assentamentos estão necessitando de uma manutenção urgente em suas estradas que fazem ligação a inúmeras chácaras e dão acesso a MS- 427. A falta de manutenção adequada tem impactado diretamente na qualidade de vida dos moradores, dificultando o transporte de bens e a produção agrícola. Os residentes daquela região pedem que se faça esses reparos com urgência, para assim poderem transitar com maior conforto e sem grandes problemas. Sala das Sessões, 26 de Setembro de 2023. CARLOS DA...

Aprovado

20/09/2023

Indicação 689/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
J U S T I F I C A T I V A As Ruas do referido Bairro estão intransitáveis e cheia de buracos, causando transtornos a moradores e usuários das vias. Os residentes daquela região clamam por melhorias nas Ruas do Bairro, para assim poderem transitar com maior conforto e sem grandes problemas. Sala das Sessões, 19 de Setembro de 2023. CARLOS DA ROCHA...

Aprovado

18/09/2023

Indicação 670/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
J U S T I F I C A T I V A A Avenida Eurico Sebastião Ferreira é uma importante Via que dá acesso a Bairros importantes e faz ligação de extremidades da Cidade. O local indicado acima necessita de um reparo urgente, pois os buracos naquele entroncamento estão causando transtornos e podendo causar até acidentes. A ação se faz necessária para que todos possam transitar tranquilamente. Sala das Sessões, 19 de Setembro de 2023. CARLOS DA ROCHA...

Aprovado

15/09/2023

Indicação 665/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
A Rua indicada acima está sofrendo com a falta de iluminação, pois alguns dos postes estão sem luz.

Aprovado

12/09/2023

Indicação 652/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
A Rua indicada acima está sofrendo com a falta de iluminação, pois alguns dos postes estão sem luz.

Aprovado

05/09/2023

Indicação 647/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
A Rua indicada acima está sofrendo com a falta de iluminação, pois alguns dos postes estão sem luz.

Aprovado

22/08/2023

Indicação 600/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
JUSTIFICATIVA O Bairro Bela Suiça, está crescendo cada vez mais, aumentando o fluxo de veículos e pedestres naquela região, sendo necessário reparos no asfalto. Recentemente foram feitos tapa buracos na Rua Porfirio Gonçalves, deixando de ser feita as entradas do referido Bairro, que se encontra intransítável. A ação se faz necessária para que todos possam transitar tranquilamente, evitando futuros prejuízos e acidentes.

Aprovado

15/08/2023

Indicação 576/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
JUSTIFICATIVA Com essa implantação de placas e faixa, toma-se a via segura com garantia de acessibilidade aos estudantes (Lei nº 3488/2008), bem como um embarque e desembarque seguros. Ademais, de acordo com o Manual de Transporte Escolar de MS no item IX, cabe a Escola solicitar ao Poder Executivo o cumprimento do que determina a Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional nº 9394/1996. Por fim o Código de Trânsito Brasileiro no § 2º do Art. 1 º "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever""( ... )" e ainda com fulcro nos artigos do ECA o art. 15 "a...

Aprovado

15/08/2023

Indicação 581/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
JUSTIFICATIVA O referido Bairro está intransitável e cheio de buracos, causando transtornos a moradores e usuários das vias. Os residentes daquela região pedem que se faça esses reparos com urgência, para assim poderem transitar com maior conforto e sem grandes problemas.

Aprovado

15/08/2023

Indicação 582/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
JUSTIFICATIVA A poeira naquela região está causando transtornos aos moradores, pois no local tem um intenso fluxo de veículos. A aspersão de água, amenizará os problemas causados pela poeira e possibilitará que os moradores continuem a viver sem grandes problemas

Aprovado

15/08/2023

Indicação 584/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
JUSTIFICATIVA O Bairro necessita de manutenção, e essas ações visam melhorar qualidade de vida dos moradores, que tanto lutam por melhorias. A limpeza e a iluminação da quadra de esportes possibilitará qu crianças voltem a brincar no local sem correr riscos.

Aprovado

15/08/2023

Indicação 576/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes
JUSTIFICATIVA Com essa implantação de placas e faixa, toma-se a via segura com garantia de acessibilidade aos estudantes (Lei nº 3488/2008), bem como um embarque e desembarque seguros. Ademais, de acordo com o Manual de Transporte Escolar de MS no item IX, cabe a Escola solicitar ao Poder Executivo o cumprimento do que determina a Lei de Diretrizes e Base de Educação Nacional nº 9394/1996. Por fim o Código de Trânsito Brasileiro no § 2º do Art. 1 º "O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever""( ... )" e ainda com fulcro nos artigos do ECA o art. 15 "a...

Aprovado

DOCUMENTOS

PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros