Superlegis

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Última atualização geral: 07/04/2026 01:58
Último documento: 04/06/2026 08:28
Último projeto de lei: 06/04/2026 06:26
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PROJETOS DE LEI

ATAS E PAUTAS

RESUMO DA VOTAÇÃO

Registros

Data Descrição Situação Assinado Detalhes
19/02/2026
Requerimento 5/2026 - Ver. Robson Rodrigues Machado

O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais,  REQUER, a Secretária Municipal de Financias com copia ao Exmo. Sr. Réus Antônio Sabedotti Fornari – Prefeito Municipal,   solicitar informações detalhadas sobre a importância da inclusão social e das políticas públicas de apoio às pessoas com deficiência; Considerando os direitos assegurados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente nos termos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e da Lei nº 13.146/2015; ...


Aprovado
Não possui
22/09/2025
Requerimento 74/2025 - Ver. Robson Rodrigues Machado

O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER V.Exa. Flávio Roberto Alves de Brito – Presidente da Câmara Municipal, a liberação do plenário para a Audiência Pública com a finalidade de debater a situação do trânsito em nosso município, diante do crescente número de acidentes de trânsito registrados em diversas vias da cidade. Tal audiência se faz necessária para ouvir a população, especialistas, autoridades de trânsito, representantes da Polícia Militar, DETRAN, Corpo de Bombei...


Aprovado
Não possui
17/03/2025
Requerimento 25/2025 - Ver. Robson Rodrigues Machado

O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER solicitar informações detalhadas sobre os repasses financeiros feitos à gestão do Hospital Regional de Coxim, incluindo valores, frequência e finalidade desses repasses, se aplicável. Além disso, gostaria de saber se a Secretaria de Saúde possui algum convênio ou parceria formal com o referido hospital, e quais os critérios para a manutenção desses convênios, caso existam.  


Aprovado
Não possui
18/02/2025
Requerimento 5/2025 - Ver. Robson Rodrigues Machado

Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 159 e Art. 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Exmo. Sr. Reus Antonio Sabedotti Fornari – Prefeito Municipal, que seja enviado a secretaria competente que nos informem,quem é o responsável pela fiscalização e si existe alguma lei,que fiscaliza e multa terrenos baldios.


Aprovado
Não possui