Superlegis

Data	Descrição	Situação	Assinado
06/04/2017	Requerimento 19/2017 - Andres Claudio de Souza Os Vereadores, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem depois de ouvido em plenário na forma regimental, solicitam ao Exmo. Sr. José Barbosa - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Publica, que viabilize para o noss...	Aprovado	Não possui
05/04/2017	Requerimento 20/2017 - Riovaldo Pires Martins Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo interceda através do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Saúde, a aquisição de um...	Aprovado	Não possui
05/04/2017	Requerimento 23/2017 - Fábio de Oliveira Souza Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM a Ilma. Sr: Luciene Brandão Magalhães- Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que a mesma envie a esta Casa de Leis, cópias de todos os comprovantes d...	Aprovado	Não possui
28/03/2017	Requerimento 22/2017 - Andres Claudio de Souza O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem ao Exmo. Sr Mário Alberto Kruger Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que nos envie cópia do Processo Licitatório de Tapa - Buraco, qu...	Aprovado	Não possui
28/03/2017	Requerimento 18/2017 - Riovaldo Pires Martins O Vereador, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requere após ouvido em plenário na forma regimental, ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Anivaldo Moraes de Almeida, cópia ina integra do pronunciamento registrado em ata esc...	Aprovado	Não possui
20/03/2017	Requerimento 17/2017 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem após ouvido em plenário na forma regimental, ao Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, viabilize junto a Secretaria Competente, que seja reaberto com urgê...	Aprovado	Não possui
16/03/2017	Requerimento 15/2017 - Riovaldo Pires Martins Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem após ouvido em plenário na forma regimental, ao exmo.Sr. Presidente Anivaldo Moraes de Almeida, a discussão do Regimento Interno, para que possa refazer alguns artigos...	Aprovado	Não possui
16/03/2017	Requerimento 50/2017 - Andres Claudio de Souza O Vereador, signatário, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 113, parágrafo VIII e artigo 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvido o plenário na forma regimental, ao Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger - Prefeito Municipal, reiterando o requerimento n° 021/2017, pedir que informe a esta Casa de Leis, quantos alun...	Aprovado	Não possui
16/03/2017	Requerimento 16/2017 - Fábio de Oliveira Souza O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvido em plenário na forma regimental, requere ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através de Secretária Competente, qu...	Aprovado	Não possui
14/03/2017	Requerimento 13/2017 - Vitor Hugo Wormsbeker Os Vereadores, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem depois de ouvido em plenário na forma regimental, solicitam aos Exmos. Senhores Secretários Municipais, a presença na Câmara Municipal de Vereadores, para apresentaçã...	Aprovado	Não possui
13/03/2017	Requerimento 10/2017 - Riovaldo Pires Martins Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem do Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo interceda atraves do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Saúde, a aquisição de um...	Aprovado	Não possui
13/03/2017	Requerimento 11/2017 - Anivaldo Moraes de Almeida O Vereador, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, ao Exmo. Sr. Jeovani Vieira e ao Exmo. Sr. Professor Regis, Vereadores e candidatos ao cargo de Presidente da UCVMS - União das...	Aprovado	Não possui
13/03/2017	Requerimento 12/2017 - Anivaldo Moraes de Almeida Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM a Sr3.: Ana Andrade - Secretária Municipal de Educação, esclarecimento com relação as providências que já foram ou serão tomadas, na agilidade do transporte Escolar, l...	Aprovado	Não possui
10/03/2017	Requerimento 9/2017 - Gerson Miranda da Silva O Vereador, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, Requer após ouvido em plenário na forma regimental, ao Exmo Sr. Mário Alberto Kruger -Prefeito Municipal, para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, o relatório das propostas...	Aprovado	Não possui
09/03/2017	Requerimento 7/2017 - Fábio de Oliveira Souza Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Exmo. Sr.: Mauricio Sarto - Secretario Municipal de Obras, para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, qual é o cronograma de serviços da referida secretaria no Mu...	Aprovado	Não possui
09/03/2017	Requerimento 8/2017 - Riovaldo Pires Martins Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Sr.: Luciano Ferronato - Gerente da Sanesul, para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, no prazo de 10 (dez dias), uma data para que o mesmo venha prestar esclar...	Aprovado	Não possui
06/03/2017	Requerimento 6/2017 - Riovaldo Pires Martins O Vereador, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requere após ouvido em plenário na forma regimental, ao Exmo. Prefeito Municipal, Mario Alberto Kruger, cópia integral da relação da arrecadação da iluminação publica do município...	Aprovado	Não possui
03/03/2017	Requerimento 5/2017 - Claudinei Bitencourt Lopes Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe o motivo da falta de material adequado para que seja feita a Eutanásia dos cães que...	Aprovado	Não possui
22/02/2017	Requerimento 1/2017 - Riovaldo Pires Martins Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Ilmo. Sr: José Odorico de Oliveira Almeida- Secretario Municipal de Saúde, informações sobre o motivo pelo qual foi proibido os funcionários públicos que possui con...	Aprovado	Não possui
22/02/2017	Requerimento 2/2017 - Gerson Miranda da Silva O Vereador, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, Requer após ouvido em plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, a devolução dos processos que eventualmente estejam finalizados...	Aprovado	Não possui

06/04/2017

Requerimento 19/2017 - Andres Claudio de Souza
Os Vereadores, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem depois de ouvido em plenário na forma regimental, solicitam ao Exmo. Sr. José Barbosa - Secretário de Estado de Justiça e Segurança Publica, que viabilize para o noss...

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05/04/2017

Requerimento 20/2017 - Riovaldo Pires Martins
Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo interceda através do Governo do Estado e da Secretaria de Estado de Saúde, a aquisição de um...

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05/04/2017

Requerimento 23/2017 - Fábio de Oliveira Souza
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM a Ilma. Sr: Luciene Brandão Magalhães- Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que a mesma envie a esta Casa de Leis, cópias de todos os comprovantes d...

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28/03/2017

Requerimento 22/2017 - Andres Claudio de Souza
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem ao Exmo. Sr Mário Alberto Kruger Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que nos envie cópia do Processo Licitatório de Tapa - Buraco, qu...

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28/03/2017

Requerimento 18/2017 - Riovaldo Pires Martins
O Vereador, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requere após ouvido em plenário na forma regimental, ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal, Anivaldo Moraes de Almeida, cópia ina integra do pronunciamento registrado em ata esc...

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20/03/2017

Requerimento 17/2017 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem após ouvido em plenário na forma regimental, ao Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger- Prefeito Municipal, viabilize junto a Secretaria Competente, que seja reaberto com urgê...

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16/03/2017

Requerimento 15/2017 - Riovaldo Pires Martins
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem após ouvido em plenário na forma regimental, ao exmo.Sr. Presidente Anivaldo Moraes de Almeida, a discussão do Regimento Interno, para que possa refazer alguns artigos...

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16/03/2017

Requerimento 50/2017 - Andres Claudio de Souza
O Vereador, signatário, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 113, parágrafo VIII e artigo 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvido o plenário na forma regimental, ao Exmo. Sr. Mário Alberto Kruger - Prefeito Municipal, reiterando o requerimento n° 021/2017, pedir que informe a esta Casa de Leis, quantos alun...

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16/03/2017

Requerimento 16/2017 - Fábio de Oliveira Souza
O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvido em plenário na forma regimental, requere ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através de Secretária Competente, qu...

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14/03/2017

Requerimento 13/2017 - Vitor Hugo Wormsbeker
Os Vereadores, que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem depois de ouvido em plenário na forma regimental, solicitam aos Exmos. Senhores Secretários Municipais, a presença na Câmara Municipal de Vereadores, para apresentaçã...

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13/03/2017

Requerimento 10/2017 - Riovaldo Pires Martins
Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerem do Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo interceda atraves do Governo do Estado e da Secretaria de Estado da Saúde, a aquisição de um...

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13/03/2017

Requerimento 11/2017 - Anivaldo Moraes de Almeida
O Vereador, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, ao Exmo. Sr. Jeovani Vieira e ao Exmo. Sr. Professor Regis, Vereadores e candidatos ao cargo de Presidente da UCVMS - União das...

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13/03/2017

Requerimento 12/2017 - Anivaldo Moraes de Almeida
Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM a Sr3.: Ana Andrade - Secretária Municipal de Educação, esclarecimento com relação as providências que já foram ou serão tomadas, na agilidade do transporte Escolar, l...

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10/03/2017

Requerimento 9/2017 - Gerson Miranda da Silva
O Vereador, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, Requer após ouvido em plenário na forma regimental, ao Exmo Sr. Mário Alberto Kruger -Prefeito Municipal, para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, o relatório das propostas...

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09/03/2017

Requerimento 7/2017 - Fábio de Oliveira Souza
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Exmo. Sr.: Mauricio Sarto - Secretario Municipal de Obras, para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, qual é o cronograma de serviços da referida secretaria no Mu...

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09/03/2017

Requerimento 8/2017 - Riovaldo Pires Martins
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Sr.: Luciano Ferronato - Gerente da Sanesul, para que o mesmo informe a esta Casa de Leis, no prazo de 10 (dez dias), uma data para que o mesmo venha prestar esclar...

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06/03/2017

Requerimento 6/2017 - Riovaldo Pires Martins
O Vereador, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requere após ouvido em plenário na forma regimental, ao Exmo. Prefeito Municipal, Mario Alberto Kruger, cópia integral da relação da arrecadação da iluminação publica do município...

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Não possui

03/03/2017

Requerimento 5/2017 - Claudinei Bitencourt Lopes
Os Vereadores que a esta subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo nos informe o motivo da falta de material adequado para que seja feita a Eutanásia dos cães que...

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22/02/2017

Requerimento 1/2017 - Riovaldo Pires Martins
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Ilmo. Sr: José Odorico de Oliveira Almeida- Secretario Municipal de Saúde, informações sobre o motivo pelo qual foi proibido os funcionários públicos que possui con...

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22/02/2017

Requerimento 2/2017 - Gerson Miranda da Silva
O Vereador, que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, Requer após ouvido em plenário na forma regimental, que seja oficiado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, a devolução dos processos que eventualmente estejam finalizados...

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