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Última atualização geral: 27/03/2026 14:07

Último documento: 27/03/2026 07:56

Último projeto de lei: 27/03/2026 07:59

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PROJETOS DE LEI

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ATAS E PAUTAS

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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
05/11/2013	Requerimento 266/2013 - Wiliam Assis Santana Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Exmo. Sr.: Geraldo Rezende- Deputado Federal do Mato Grosso do Sul, para que o mesmo lute e cobre do Congresso Nacional em prol da aprovação da PEC, para estabelecer...	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/11/2013	Requerimento 267/2013 - Wiliam Assis Santana Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Exmo. Sr.: Delcídio do Amaral - Senador do Mato Grosso do Sul, para que o mesmo lute e cobre do Senado Federal em prol da aprovação da PEC, para estabelecer Plano de...	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/11/2013	Requerimento 268/2013 - Wiliam Assis Santana Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Exmo. Sr.: Ruben Figueiró - Senador do Mato Grosso do Sul, para que o mesmo lute e cobre do Senado Federal em prol da aprovação da PEC, para estabelecer Plano de Car...	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/11/2013	Requerimento 269/2013 - Wiliam Assis Santana Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Exmo. Sr.: Waldemir Moka - Senador do Mato Grosso do Sul, para que o mesmo lute e cobre do Senado Federal em prol da aprovação da PEC, para estabelecer Plano de Carr...	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/10/2013	Requerimento 256/2013 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, requer ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger , uma previsão do termino da reforma no ESF Vila Nova. Justificativa: Faz-se necess...	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/10/2013	Requerimento 256/2013 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, requer ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger , uma previsão do termino da reforma no ESF Vila Nova. Justificativa: Faz-se necess...	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/10/2013	Requerimento 256/2013 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, requer ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger , uma previsão do termino da reforma no ESF Vila Nova. Justificativa: Faz-se necess...	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/10/2013	Requerimento 256/2013 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, requer ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger , uma previsão do termino da reforma no ESF Vila Nova. Justificativa: Faz-se necess...	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/10/2013	Requerimento 256/2013 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, requer ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger , uma previsão do termino da reforma no ESF Vila Nova. Justificativa: Faz-se necess...	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/10/2013	Requerimento 256/2013 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, requer ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger , uma previsão do termino da reforma no ESF Vila Nova. Justificativa: Faz-se necess...	Aprovado	Não possui	Visualizar
31/10/2013	Requerimento 256/2013 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requer após ouvida em plenário na forma regimental, requer ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger , uma previsão do termino da reforma no ESF Vila Nova. Justificativa: Faz-se necess...	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/10/2013	Requerimento 255/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, uma previsão de operação tapa buraco ou recapeamento das ruas em nossa Cidade. Justificativa: Faz-se necessário...	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/10/2013	Requerimento 255/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, uma previsão de operação tapa buraco ou recapeamento das ruas em nossa Cidade. Justificativa: Faz-se necessário...	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/10/2013	Requerimento 255/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, uma previsão de operação tapa buraco ou recapeamento das ruas em nossa Cidade. Justificativa: Faz-se necessário...	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/10/2013	Requerimento 255/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, uma previsão de operação tapa buraco ou recapeamento das ruas em nossa Cidade. Justificativa: Faz-se necessário...	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/10/2013	Requerimento 255/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, uma previsão de operação tapa buraco ou recapeamento das ruas em nossa Cidade. Justificativa: Faz-se necessário...	Aprovado	Não possui	Visualizar
30/10/2013	Requerimento 255/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, uma previsão de operação tapa buraco ou recapeamento das ruas em nossa Cidade. Justificativa: Faz-se necessário...	Aprovado	Não possui	Visualizar

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