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PROJETOS DE LEI

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Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
17/02/2023	Indicação 50/2023 - Ver. Amauri Olartechea INDICAÇÃO N° 050.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 51/2023 - Ver. Amauri Olartechea INDICAÇÃO N° 051.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 52/2023 - Ver. Amauri Olartechea INDICAÇÃO N° 052.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 53/2023 - Ver. Amauri Olartechea INDICAÇÃO N° 053.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 81/2023 - Ver. Amauri Olartechea INDICAÇÃO N° 081.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 82/2023 - Ver. Amauri Olartechea INDICAÇÃO N° 082.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 25/2023 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito INDICAÇÃO N° 025.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 26/2023 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito INDICAÇÃO N° 026.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 40/2023 - Ver. Emerson Alves Flores INDICAÇÃO N° 040.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 41/2023 - Ver. Emerson Alves Flores INDICAÇÃO N° 041.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 54/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes INDICAÇÃO N° 054.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 55/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes INDICAÇÃO N° 055.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 56/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes INDICAÇÃO N° 056.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
17/02/2023	Indicação 58/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes INDICAÇÃO N° 058.2023.pdf	Aprovado	Não possui	Visualizar
14/02/2023	Verbas Indenizatórias 2/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis VEREADORA: lldeslane Dimeira dos Reis MATRÍCULA: 129-1 MÊS DE REFERÊNCIA: Fevereiro de 2023 À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL Senhora Presidente,	Aprovado	Não possui	Visualizar
14/02/2023	Requerimento 16/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 159 e Art. 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Ilmo. Sr. Denilson Caetano, Coordenador da AGETRAN, que compareça a sessão ordinária do dia 23 de Fevereiro de 2023, 'as 08:30h para fazer uso da palavra por dez minutos durante a sessão ordinária, para prestar esclarecimentos referente aos vários pedidos de instalação de redutores de velocidade, o qual não foram respondidos, nem justificados.	Aprovado	Não possui	Visualizar
14/02/2023	Requerimento 17/2023 - Ver. Carlos Da Rocha Pontes Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 159 e Art. 160 do Regin1ento Interno e demais disposições legais, REQUEREM à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e ao Secretário VALTER COSTA DE ALMEIDA, que informe esta casa de leis, por que não foram entregues os kits escolares aos estudantes da rede Municipal de ensino, no início do ano letivo.	Aprovado	Não possui	Visualizar
13/02/2023	Verbas Indenizatórias 1/2023 - Ver. Emerson Alves Flores FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO E REEMBOLSO DE DESPESAS DE CUSTEIO COM ATIVIDADES PARLAMENTARES. VEREADOR: EMERSONALVESFLORES MÊS REFERÊNCIA: FEVEREIRO/2023 À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL SR(ª) PRESIDENTE	Aprovado	Não possui	Visualizar
07/02/2023	Requerimento 10/2023 - Ver. José Alves Pimenta Neto Monteiro Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 159 e Art. 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM ao Exmo. Senhor: Dimitri Sengewald, chefe da Sanesul em Rio Verde de Mato Grosso - MS, para que o mesmo encaminhe explicações sobre como está sendo fulcrado a base de taxação da cobrança de sanealmento no município de Rio Ver de Mato Grosso - MS.	Aprovado	Não possui	Visualizar
07/02/2023	Requerimento 11/2023 - Verª. Ildeslane Dimeira Dos Reis A Sanesul vêm desempenhando serviços e atualizações na cidade. Estamos felizes com o progresso onde o morador/consumidor terá o serviço de esgoto disponível. Ocorre que, estamos sendo questionados pelos munícipes sobre qual a forma, ou base jurídica, e/ou parâmetros está sendo utilizado para a cobrança da taxa de esgoto imposta na conta de água dos munícipes. Tal motivo é exclusivo paa esclarescimentos para com a população rio-verdense em caráter informativo, uma vez que os moradores tem nos indagado sobre tal assunto. Certos de que seremos atendidos com tal indicação, des...	Aprovado	Não possui	Visualizar

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