Superlegis

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Última atualização geral: 06/02/2026 03:04

Último documento: 12/10/2025 08:54

Último projeto de lei: 15/12/2025 04:30

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PROJETOS DE LEI

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ATAS E PAUTAS

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RESUMO DA VOTAÇÃO

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Registros

Data	Descrição	Situação	Assinado	Detalhes
08/04/2013	Requerimento 71/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, uma fiscalização necessária referente a construçã...	Aprovado	Não possui	Visualizar
08/04/2013	Requerimento 71/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, uma fiscalização necessária referente a construçã...	Aprovado	Não possui	Visualizar
08/04/2013	Requerimento 71/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, uma fiscalização necessária referente a construçã...	Aprovado	Não possui	Visualizar
08/04/2013	Requerimento 71/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, uma fiscalização necessária referente a construçã...	Aprovado	Não possui	Visualizar
08/04/2013	Requerimento 71/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, uma fiscalização necessária referente a construçã...	Aprovado	Não possui	Visualizar
08/04/2013	Requerimento 71/2013 - Waldemar Canhete Falleiros Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, uma fiscalização necessária referente a construçã...	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/04/2013	Requerimento 62/2013 - Joelson de Almeida Furtado O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, informações sobre a licitação da empresa que prestou o...	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/04/2013	Requerimento 62/2013 - Joelson de Almeida Furtado O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, informações sobre a licitação da empresa que prestou o...	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/04/2013	Requerimento 62/2013 - Joelson de Almeida Furtado O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, informações sobre a licitação da empresa que prestou o...	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/04/2013	Requerimento 62/2013 - Joelson de Almeida Furtado O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, informações sobre a licitação da empresa que prestou o...	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/04/2013	Requerimento 62/2013 - Joelson de Almeida Furtado O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, informações sobre a licitação da empresa que prestou o...	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/04/2013	Requerimento 62/2013 - Joelson de Almeida Furtado O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, informações sobre a licitação da empresa que prestou o...	Aprovado	Não possui	Visualizar
05/04/2013	Requerimento 62/2013 - Joelson de Almeida Furtado O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, requerendo do Exmo. Sr.:Mario Alberto Kruger- Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, informações sobre a licitação da empresa que prestou o...	Aprovado	Não possui	Visualizar
04/04/2013	Requerimento 58/2013 - Juliana de Figueiredo Baptista A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo informe através da Secretaria Competente, quais as ações de saúde bucal que estão sendo implementad...	Aprovado	Não possui	Visualizar
04/04/2013	Requerimento 59/2013 - Juliana de Figueiredo Baptista A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Ilmo. Sr.: Luciano Ferronato - Responsável pela Sanesul, neste município, a viabilização da adição de flúor (fluoretação) nas estações de tratamento de águas de abastecim...	Aprovado	Não possui	Visualizar
04/04/2013	Requerimento 65/2013 - Ver. Flávio Roberto Alves de Brito Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize através da Secretaria Competente, o pagamento imediato do mês de dezembro de 2012. Jus...	Aprovado	Não possui	Visualizar
04/04/2013	Requerimento 58/2013 - Juliana de Figueiredo Baptista A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Mario Alberto Kruger - Prefeito Municipal, para que o mesmo informe através da Secretaria Competente, quais as ações de saúde bucal que estão sendo implementad...	Aprovado	Não possui	Visualizar
04/04/2013	Requerimento 59/2013 - Juliana de Figueiredo Baptista A Vereadora que a este subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Ilmo. Sr.: Luciano Ferronato - Responsável pela Sanesul, neste município, a viabilização da adição de flúor (fluoretação) nas estações de tratamento de águas de abastecim...	Aprovado	Não possui	Visualizar
04/04/2013	Requerimento 64/2013 - Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 113, Parágrafo VIII e Art. 126 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.: Amarildo Cruz - Deputado Estadual de Mato Grosso do Sul , que o mesmo viabiliza emendas para reforma da escola Ataíde de Brito. Justificativa: Esta solicita...	Aprovado	Não possui	Visualizar

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