Superlegis
Documentos:
15655
Projetos de Lei:
267
Sessões:
212
Vereadores:
21
Superlegis
Câmara Municipal de Rio Verde
Referente à Data Publicação
22 - Requerimento 23/02/2023
Anexo
Protocolo: 86c3a1e9
Última Movimentação: 15/08/23
Autoria: SUPORTE
Ementa:
Os Vereadores que a este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, amparados no artigo 159 e Art. 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUEREM através do Exmo. Sr. Réus Antônio Sabedotti Fornari - Prefeito Municipal com cópia para a Ilma Sr.ª Carmem Cruz - Secretária Municipal de Planejamento e Finanças com cópia para o Ilmo Sr. Valter Costa - Secretário Municipal de Educação solicitar estudo técnico e parecer jurídico para a readequação da reposição salarial que no momento consta faltando 3,24% referente a PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 do Diário Oficial da União que estabelece o valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, o reajuste para os professores de 33,24%, porém o municípi...
Total Sessões: 0

Observações:

Não foram encontradas sessões.

Tramitação
Data:
Destinatário: Secretaria
Ação: não encontrado