Ementa:
O transporte escolar se constitui num direito ao aluno residente na zona rural garantido na Constiluição e na Lei de Diretrizes e Base da Educação. Diante da informação de alguns pais que o transporte não está sendo oferecido, se faz necessário saber de toda a Logística de funcionamento do mesmo afim de esclarecer as indagações e garantir o direito dos alunos.