Ementa:
Munícipes procuraram essa Vereadora cobrando providências no sentido de fornecer informações sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), devido a dificuldades em obterem os boletos para pagmnento no setor de tributação. Sabemos que IPTU é obrigatório para todos os proprietários de imóveis em meio urbano e que é cobrado todos os anos de acordo com o número de propriedades, desse modo, gostaríamos de esclarecer:
• Quais as formas de emissão do IPTU?Como fazer para solicitar a segunda via do imposto?
• Quais as formas de pagamento? O pagamento pode ser realizado através de Pix?
• Quais os critérios utilizados para determinar o valor venal dos imóveis?
• Quem é isento de pagar o IPTU?
• Como funciona a isenção de IPTU para be...