Superlegis
Documentos:
15289
Projetos de Lei:
203
Sessões:
188
Vereadores:
15
Superlegis
Câmara Municipal de Rio Verde
Referente à Data Publicação
86 - Requerimento 13/06/2023
Anexo
Protocolo: f5ce623d
Última Movimentação: 15/08/23
Autoria: SUPORTE
Ementa:
O transporte escolar se constitui num direito ao aluno residente na zona rural garantido na Constituição e na Lei de Diretrizes e Base da Educação. A...
Total Sessões: 0

Observações:

Não foram encontradas sessões.

Tramitação
Data:
Destinatário: Secretaria
Ação: não encontrado