Superlegis
Documentos:
15289
Projetos de Lei:
203
Sessões:
188
Vereadores:
15
ACESSO RESTRITO
Câmara Municipal de Rio Verde
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Referente à
Data Publicação
86 - Requerimento
13/06/2023
documents/jjr642VS0OvbaZ6ARn8mPyIIglfpisl5.pdf
Anexo
Protocolo:
f5ce623d
Última Movimentação:
15/08/23
Autoria:
SUPORTE
Ementa:
O transporte escolar se constitui num direito ao aluno residente na zona rural garantido na Constituição e na Lei de Diretrizes e Base da Educação. A...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação
Data:
Destinatário:
Secretaria
Ação:
não encontrado