JUSTIFICATIVA
 

Entendo a importância das obras de manutenção para a melhoria da infraestrutura urbana e para a segurança dos cidadãos, porém, a retirada dos paralelepípedos tem causado transtornos significativos. 
Por isso, solicito a reposição dos paralelepípedos removidos, a fim de que a rua seja restaurada à sua condição original, garantindo a segurança e a comodidade de todos os moradores e usuários. 
O Art. 1 º, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro indica que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes no Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a estes, competências para adotar med...