Superlegis
Documentos:
15572
Projetos de Lei:
243
Sessões:
203
Vereadores:
21
Superlegis
Câmara Municipal de Rio Verde
Referente à Data Publicação
578 - Indicação 15/08/2023
Anexo
Protocolo: 8234711c
Última Movimentação: 06/09/23
Autoria: SUPORTE
Ementa:
JUSTIFICATIVA 
A ausência de iluminação pública na região supracitada está causando medo e colocando em risco a segurança dos moradores. Essa extensão de rede é de suma importância, pois, a população daquele bairro esta avançando com suas casas através do Programa Lote Urbanizado mas não conseguem dar continuidade devido a falta de instalação da rede elétrica. A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) em sua resolução Nº 414 de 2010 conceitua a iluminação pública como sendo um Serviço Público, que tem por objetivo prover claridade aos logradouros, por outro lado se trata de um direito fundamental social, o mínimo para uma vida com dignidade de acordo com a Constituição Federal.

Total Sessões: 0

Observações:

Não foram encontradas sessões.

Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação