A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. 
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado. 
REURB-E: Regularização Fundiária de Interesse Específico é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada na hipótese da REURB-S. Neste caso, o particular deverá custear toda a infraestrutura a s...