Ementa:
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação se faz necessária pois os motoristas de nossa cidade assim como motociclistas não vem respeitando esses locais. Principalmente na área central as pessoas estão tendo muita dificuldade para ter acesso a essas rampas. As rampas de acessibilidade é uma adaptação nas construções públicas e privadas que facilita o acesso de cadeirante ou pessoa com mobilidade reduzida e eventualmente não podem subir uma escada, e/ou calçada por exemplo. Conforme o código 214 da Lei de Trânsito Brasileiro que considera infração grave o fato do condutor do veículo deixar de dar preferência de passagem á pedestre e a veículo não motorizado.