Ementa:
J U S T I F I C A T I V A
O bueiro retromencionado está danificado e com sua tampa quebrada trazendo risco as pessoas que circulam pelo local e até mesmo prejudicar estacionamento de motos e carros, pois, tratra-se de uma região comercial do município. No objetivo da Lei Federal
nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Art. 3º, I - saneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais.