Superlegis
Documentos:
15289
Projetos de Lei:
203
Sessões:
188
Vereadores:
15
ACESSO RESTRITO
Câmara Municipal de Rio Verde
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Referente à
Data Publicação
- Requerimento
05/02/2024
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação:
16/02/24
Autoria:
JOANES PIMENTEL VIEIRA
Ementa:
Solicito a resposta deste requerimento, pois a Lei Federal citada anteriormente altera a Lei 13.460/17, que trata da defesa dos direitos do usuá...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação