Superlegis

Documentos:
15877
Projetos de Lei:
337
Sessões:
236
Vereadores:
21
Superlegis
Câmara Municipal de Rio Verde
Tramitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Em Trâmitação
Data da tramitação
09/01/18
Destinatário
Secretaria
Ação
Em Trâmitação
Protocolo: e5772dbd
Última Movimentação: 16/02/24
Autoria: JOANES PIMENTEL VIEIRA
Ementa
O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER, ao Ilmo. sr.  Renato Marcílio da Silva - Diretor-Presidente Executivo da empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), que informe a esta Casa de Leis sobre  no que se baseia a decisão da cobrança da taxa para religação e reativação do fornecimento de água, considerando a Lei Federal Nº 14.015, DE 15 DE JUNHO DE 2020 e a Lei Municipal, que proíbem a cobrança para efetuar este serviço.
Sessões
Total de Sessões
1
Aprovação
Aprovado