Ementa:
A vereadora Lidiane Farias de Souza, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no artigo 159 e Art. 160 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Exmo. Sr.Réus Antonio Sabedotti Fornari, prefeito municipal e ao Sr. Valter da Costa de Almeida, Secretário Municipal de Educação, que informe a esta Casa a previsão de data para o pagamento do rejuste na Tabela do Magistério considerando a publicação da Portaria Nº 61/2024 - MEC sobre o índice do Piso do Magistério para o Ano de 2024, bem como a reposição de parte do índice de 2023 de 9,16%.
Observações:
• Aprovação do Requerimento nº 001/2024, de autoria da Vereadora Lidiane Farias de Souza, requer ao Exmo. Sr. Reus Antonio Sabedotti Fornari – Prefeito Municipal e ao Sr. Valter Costa de Almeida – Secretário Municipal de Educação, que informe a esta Casa a previsão de data para o pagamento do reajuste na Tabela do Magistério considerando a publicação da Portaria nº 61/2024 – MEC sobre o índice do Piso do Magistério para o Ano de 2024, bem como a reposição de parte do índice de 2023de 9,16%;