Superlegis
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Superlegis
Câmara Municipal de Rio Verde
Referente à Data Publicação
1 - Requerimento 15/02/2024
Protocolo: f0e5f04d
Última Movimentação: 16/02/24
Autoria: Emily
Ementa:
Considerando a Lei do Piso do Magistério, Nº 11.738/2008 que estabelece entre outras questões,  o Piso Nacional dos professores e sua ...
Total Sessões: 1

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Observações: • Aprovação do Requerimento nº 001/2024, de autoria da Vereadora Lidiane Farias de Souza, requer ao Exmo. Sr. Reus Antonio Sabedotti Fornari – Prefeito Municipal e ao Sr. Valter Costa de Almeida – Secretário Municipal de Educação, que informe a esta Casa a previsão de data para o pagamento do reajuste na Tabela do Magistério considerando a publicação da Portaria nº 61/2024 – MEC sobre o índice do Piso do Magistério para o Ano de 2024, bem como a reposição de parte do índice de 2023de 9,16%;
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação