Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 8 - Indicação | 15/02/2024 |
| Anexo |
Protocolo:
b0aba369
Última Movimentação: 29/05/24
Autoria: Emily
Ementa:
A parcela adicional, denominada “14º salário” é paga a título de incentivo profissional aos servidores que exercem a função de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Epidemias, que estão devidamente cadastrados no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) na competência de agosto de cada ano, de acordo com os artigos 9-C e 9-D da Lei Federal n.11350 de 05/10/06, incluído e atualizado pela Lei n. 12994 de 07/06/14, recebida pelo município anualmente do Ministério da Saúde.
A parcela adicional, denominada “14º salário” é paga a título de incentivo profissional aos servidores que exercem a função de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Epidemias, que estão devidamente cadastrados no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) na competência de agosto de cada ano, de acordo com os artigos 9-C e 9-D da Lei Federal n.11350 de 05/10/06, incluído e atualizado pela Lei n. 12994 de 07/06/14, recebida pelo município anualmente do Ministério da Saúde.
Observações:
• Aprovação do Requerimento nº 008/2024, de autoria da Vereadora Lidiane Farias de Souza, requer ao Exmo. Sr. Reus Antonio Sabedotti Fornari – Prefeito Municipal, e a Sra. Juliana Figueiredo – Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa as razões e a previsão de data para o pagamento da produtividade dos Agentes de Edemia referente ao mês de novembro/2023 repassado pelo Fundo Estadual de Saúde em 17 de janeiro/2024, bem como o pagamento aos Agentes de Saúde e Endemias do incentivo extra repassado ao município entre os dias 22 e 29 de dezembro/2023.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação