Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 10 - Requerimento | 15/02/2024 |
| Anexo |
Protocolo:
c8ad10c6
Última Movimentação: 15/02/24
Autoria: ILDESLANE DIMEIRA DOS REIS
Ementa:
JUSTIFICATIVA
O Termo de Fomento, de acordo com a Lei 13.019/2014, é o mecanismo pelo qual são estabelecidas parcerias entre a administração pública e as OSCs. Essas parcerias buscam alcançar objetivos de interesse mútuo propostos pelas OSCs, envolvendo a transferência de recursos financeiros. O Termo de Fomento é realizado quando é concluído uma Transferência Especial (termo utilizado) para destinação de Emendas que tem como destino esse tipo de Entidade. O Requerimento se faz necessário para que as entidades beneficiadas por emenda de 100.000,00 cada uma, possam se programar e usufruir do rec...
Observações:
• Aprovação do Requerimento nº 010/2024, de autoria da Vereadora Ildeslane Dimeira dos Reis, requer a Senhora Ana Miriam Cardeal Brito – Secretária Municipal de Assistência Social, com cópia para a Senhora Carmem Santa Cruz – Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, com cópia para o Exmo. Sr. Reus Antonio Sabedotti Fornari – Prefeito Municipal, solicitar informações referente qual a previsão da formalização do termo de fomento das Entidades Filantrópicas, Equoterapia e Instituto Elo?
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação