Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 1 - Requerimento | 13/02/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
5cc77f5d
Última Movimentação: 21/05/25
Autoria: SUPORTE
Ementa:
Com o intuito de garantir o pleno entendimento e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, solicitamos também que seja anexada uma cópia da lei municipal que regulamentou a cobrança da COSIP, para que possamos esclarecer aos cidadãos sobre a base legal dessa contribuição.
Agradecemos, desde já, a atenção e o apoio da Secretaria de Finanças em fornecer essas informações, fundamentais para garantir a transparência e o bom uso dos recursos públicos arrecadados.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso com a colaboração mútua em benefício da comunidade rio-verdense.
Com o intuito de garantir o pleno entendimento e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, solicitamos também que seja anexada uma cópia da lei municipal que regulamentou a cobrança da COSIP, para que possamos esclarecer aos cidadãos sobre a base legal dessa contribuição.
Agradecemos, desde já, a atenção e o apoio da Secretaria de Finanças em fornecer essas informações, fundamentais para garantir a transparência e o bom uso dos recursos públicos arrecadados.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso com a colaboração mútua em benefício da comunidade rio-verdense.
Observações:
O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER à Senhora Carmem Auxiliadora Santa Cruz - Secretária Municipal de Finanças do Município de Rio Verde de Mato Grosso, com cópia ao Exmo.Senhor Réus Antônio Sabedotti Fornari - Prefeito Municipal, pedir a Vossa Senhoria que envie a essa Casa de Leis as seguintes informações detalhadas a respeito da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) no município de Rio Verde de Mato Grosso - MS.
- Valor total arrecadado mensalmente pela COSIP, com detalhamento mês a mês, nos últimos 12 meses.
- Valor cobrado individualmente pela COSIP dos cidadãos rio-verdenses para o custeio do serviço de iluminação pública, especificando as faixas de cobrança, a forma de cálculo utilizada e se há variação no valor conforme o tipo de imóvel ou consumo.
– Base legal para a cobrança mensal da COSIP na conta de energia elétrica dos cidadãos, especificando a legislação municipal que regulamenta esta cobrança.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação