Superlegis
Documentos:
15573
Projetos de Lei:
248
Sessões:
203
Vereadores:
21
Superlegis
Câmara Municipal de Rio Verde
Referente à Data Publicação
7 - Requerimento 21/02/2025
Anexo
Protocolo: cc5a55a7
Última Movimentação: 10/03/25
Autoria: Emily
Ementa:
Tendo em vista que a data-base para o reajuste salarial do Magistério já foi ultrapassada, torna-se urgente e imprescindível que o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério seja encaminhado para apreciação e análise dos nobres vereadores. Tal medida se faz necessária para garantir a correta atualização salarial, em conformidade com as normativas legais e os direitos adquiridos pelos profissionais da educação.
 
O envio imediato do Plano permitirá o cumprimento do calendário de reajustes, evitando prejuízos aos servidores da educação e assegurando a manutenção de um ambiente de trabalho motivador e adequado para o desempenho das funções pedagógicas. Além disso, é uma forma de honrar o compromisso da adm...
Total Sessões: 1

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Observações: O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Senhor VALTER DA COSTA ALMEIDA, Secretário Municipal de Educação o envio à esta casa de leis o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério (PCR). E também Informações sobre a empresa contratada para prestar assessoria na reformulação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação