Superlegis
Documentos:
15572
Projetos de Lei:
243
Sessões:
203
Vereadores:
21
Superlegis
Câmara Municipal de Rio Verde
Referente à Data Publicação
43 - Requerimento 19/05/2025
Anexo
Protocolo: b8fe4844
Última Movimentação: 20/05/25
Autoria: Emily
Ementa:

Este Vereador foi informado de que, em determinadas situações, os professores têm tido descontado o valor integral correspondente ao dia de trabalho o que compreende, por exemplo, cinco aulas ministradas mesmo quando há apresentação de atestado médico ou comunicação da ausência. Contudo, o professor substituto convocado para cobrir essa ausência estaria recebendo apenas o valor proporcional à quantidade de aulas efetivamente ministradas no dia.

Dessa forma, solicita-se que seja escl...

Total Sessões: 1

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Observações: O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER ao Senhor Secretário Municipal de Educação Valter da Costa Almeida. informações oficiais sobre os critérios adotados para os descontos salariais de professores da Rede Municipal de Ensino, nos casos de apresentação de atestado médico ou de ausência sem justificativa.
Tramitação
Data: 09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação

Data: 09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação: Em Trâmitação