Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 55 - Requerimento | 13/06/2025 |
| Anexo |
Protocolo:
392d8b85
Última Movimentação: 25/06/25
Autoria: AMAURI OLARTECHEA
Ementa:
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos vinculados aos fundos especiais, bem como permitir o acompanhamento por parte do Poder Legislativo e da sociedade sobre a correta aplicação dos recursos destinados a políticas públicas voltadas à proteção dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa.
Observações:
O Vereador, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no artigo 159 e Art. 163 do Regimento Interno e demais disposições legais, REQUER informações atualizadas sobre o saldo financeiro existente no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e no Fundo Municipal do Idoso.
Solicita-se ainda que seja discriminado de forma detalhada em que foram aplicados os recursos utilizados anteriormente em ambos os fundos, contendo informações como: datas, valores, finalidade da despesa e beneficiários, se houver.
Tramitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Secretaria
Ação:
Em Trâmitação
Data:
09/01/18
Destinatário: Plenário
Ação:
Em Trâmitação