Superlegis

Documentos:
15869
Projetos de Lei:
336
Sessões:
236
Vereadores:
21
Superlegis
Câmara Municipal de Rio Verde
Tramitação
Data da tramitação
05/04/2024 12:38
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
05/04/2024 12:38
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
05/04/2024 11:36
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
Protocolo: 0403d5d8
Última Movimentação: 20/05/24
Autoria: Projeto de Lei do Legislativo
Ementa
Art. Io De acordo com a alínea ‘b’, do inciso VI, do Art. 29, da Constituição Federal, o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso - MS, para a legislatura a iniciar-se em Io de janeiro de 2025, será de R$ 9.901,91 e, a partir de Io de fevereiro de 2025, será de R$ 10.432,39, o que corresponde a 30% do subsídio fixado aos deputados estaduais na Lei Estadual n° 6.016/2022.
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Sessões
Total de Sessões
1
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Carlos Da Rocha Pontes
Aprovação
Aprovado