Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 23 - Projeto de Lei | 26/08/24 |
| rioverde/law-projects/961nXWctIiG3rWedUlLQ2vyZXeX1LHqP.pdf | 04/09/24 |
| rioverde/law-projects/I1GPmWqtSNCPDwo4jOW8YuyRT0GoP4Wg.pdf | 04/09/24 |
| rioverde/law-projects/Dban0j4zaxbi5CpCXaZE2DYQ0brQAI9x.pdf | 04/09/24 |
Protocolo: 95290a9e
Última Movimentação:
26/08/24
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa tornar obrigatório, que a população do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS tenha acesso a lista de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde.
Acredito que é direito do cidadão ter acesso à informação da relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita para os pacientes da rede de saúde pública municipal, sendo uma divulgação clara, objetiva e transparente um avanço substancial aos que utilizam o Sistema Único de Saúde.
Tenho essa proposta de divulgação da referida relação como uma forma de prestigiar a transparência pública e, sem dúvida alguma, a eficiência dos serviços públicos de saúde.
Desta forma, apresento este Projet...
O presente Projeto de Lei visa tornar obrigatório, que a população do Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS tenha acesso a lista de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde.
Acredito que é direito do cidadão ter acesso à informação da relação de medicamentos que são distribuídos de maneira gratuita para os pacientes da rede de saúde pública municipal, sendo uma divulgação clara, objetiva e transparente um avanço substancial aos que utilizam o Sistema Único de Saúde.
Tenho essa proposta de divulgação da referida relação como uma forma de prestigiar a transparência pública e, sem dúvida alguma, a eficiência dos serviços públicos de saúde.
Desta forma, apresento este Projet...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo
Tramitação
Data: 02/09/2024 12:45
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 02/09/2024 12:44
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 26/08/2024 11:59
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 26/08/2024 11:59
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 26/08/2024 09:53
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado