Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 26 - Projeto de Lei | 09/09/24 |
| rioverde/law-projects/2bp2BJ1rpiuu5wgGmzG4f76WGl0ts1zP.pdf | 24/10/24 |
| rioverde/law-projects/vM9VDsUmioHYgkc9g8tf32S6IMSiimep.pdf | 24/10/24 |
| rioverde/law-projects/Nd1CwNFe5RCbbW2pEsyw3sqbqLDVK7C1.pdf | 24/10/24 |
| rioverde/law-projects/LETlxkXXYmhBpie5Wv7pSiXg4bTgeouT.pdf | 24/10/24 |
Protocolo: 7aff3cc3
Última Movimentação:
16/10/24
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
Art. Io Fica instituído o programa municipal de prevenção de doenças mentais na infância, No Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.
Art. 2o O programa terá por finalidade:
I - A promoção e prevenção, mediante ações permanentes dentro do espaço escolar:
II - As ações serão quinzenais, em rodas de conversas programadas e executas pela equipe pedagógica em espaço lúdico na própria escola;
III - Autorizada a participação de profissionais da rede conveniada do Município ou voluntários da sociedade civil, das áreas de psicologia, pedagogia, psiquiatria e terapia ocupacionaL
Art. 3o A presente lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.
Art. 4o Esta lei en...
Sessões:
Total de Sessões: 3
Total de Sessões: 3
Parecer: Pedido
Responsável: Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo
Tramitação
Data: 22/10/2024 09:16
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 22/10/2024 09:16
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 16/09/2024 12:29
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 16/09/2024 12:29
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 09/09/2024 12:25
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 09/09/2024 12:25
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 09/09/2024 09:17
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado