Art. Io Fica instituído o programa municipal de prevenção de doenças mentais na infância, No Município de Rio Verde de Mato Grosso/MS.

 

Art. 2o O programa terá por finalidade:

 

I - A promoção e prevenção, mediante ações permanentes dentro do espaço escolar:

 

II - As ações serão quinzenais, em rodas de conversas programadas e executas pela equipe pedagógica em espaço lúdico na própria escola;

 

III - Autorizada a participação de profissionais da rede conveniada do Município ou voluntários da sociedade civil, das áreas de psicologia, pedagogia, psiquiatria e terapia ocupacionaL

 

Art. 3o A presente lei poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

 

Art. 4o Esta lei en...