Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 25 - Projeto de Lei | 09/09/24 |
| rioverde/law-projects/p8WBVueb5yQXcKz1HuD5XmNYOBI7L5Nr.pdf | 24/10/24 |
| rioverde/law-projects/eNSPM83nkMq7iTOYyhimu7EYNKm6rOlK.pdf | 24/10/24 |
| rioverde/law-projects/cCK8gUm1nsv8Fu5mKC2OCFGDGpkdpUGo.pdf | 24/10/24 |
| rioverde/law-projects/nNkYNFm4eBn8DkZa5qxVInebNoOR3dww.pdf | 24/10/24 |
Protocolo: 386c6618
Última Movimentação:
16/10/24
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
Art. Io Fica instituído, no município de Rio Verde de Mato Grosso/MS, o Programa Municipal de Arborização, destinado a desenvolver ações para implantação, gestão e conservação ambiental das áreas urbanas e rurais, com o objetivo de ampliar a cobertura vegetal e florestal, promovendo a arborização do município.
§1°. Para fins desta lei, considera-se bem de interesse comum a todos os munícipes, toda vegetação arbórea e florestal existente ou que venha a existir em vias, logradouros e espaços públicos.
Art. 2o O Programa de que trata o artigo Io, terá por finalidade a distribuição gratuita de espécies nativas de mudas de arvores à comunidade, visando à seleção de espécies mais adequadas para o plantio urbano e rura...
Sessões:
Total de Sessões: 3
Total de Sessões: 3
Parecer: Pedido
Responsável: Verª. Cleisymaira Paes de Souza Milléo
Tramitação
Data: 22/10/2024 09:15
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 22/10/2024 09:15
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 16/09/2024 12:27
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 16/09/2024 12:27
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 09/09/2024 12:24
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 09/09/2024 12:24
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 09/09/2024 09:19
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 09/09/2024 09:19
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 09/09/2024 09:18
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado