Superlegis

Documentos:
15869
Projetos de Lei:
336
Sessões:
236
Vereadores:
21
Superlegis
Câmara Municipal de Rio Verde
Tramitação
Data da tramitação
12/11/2024 08:22
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
12/11/2024 08:22
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
15/10/2024 08:51
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
15/10/2024 08:51
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
08/10/2024 07:40
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
Protocolo: 87380265
Última Movimentação: 11/11/24
Autoria: Projeto de Lei do Legislativo
Ementa
O vereador Emerson Alves Flores, no uso de suas atribuições legais, cumprimenta os Eminentes colegas Membros do Poder Legislativo Municipal, tomando a liberdade de submeter à elevada apreciação dessa Casa, o Projeto de Lei que estabelece que os portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficiência e assegura a eles o direito à carteira de identificação no âmbito do município de Rio Verde de MT/MS.
 
J U S T I F I C A T I V A
 
 
O projeto de lei ora apresentado a esta Casa reconhece os fibromiálgicos como pessoas portadoras de deficiência no âmbito do município de Rio Verde de Mato Grosso, assegurando-lhes os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de ...
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Emerson Alves Flores
Aprovação
Reprovado