Câmara Municipal de Rio Verde
Protocolo: 87380265
Última Movimentação:
11/11/24
Autoria: Projeto de Lei do Legislativo
Ementa:
O vereador Emerson Alves Flores, no uso de suas atribuições legais, cumprimenta os Eminentes colegas Membros do Poder Legislativo Municipal, tomando a liberdade de submeter à elevada apreciação dessa Casa, o Projeto de Lei que estabelece que os portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficiência e assegura a eles o direito à carteira de identificação no âmbito do município de Rio Verde de MT/MS.
O projeto de lei ora apresentado a esta Casa reconhece os fibromiálgicos como pessoas portadoras de deficiência no âmbito do município de Rio Verde de Mato Grosso, assegurando-lhes os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de ...
J U S T I F I C A T I V A
O projeto de lei ora apresentado a esta Casa reconhece os fibromiálgicos como pessoas portadoras de deficiência no âmbito do município de Rio Verde de Mato Grosso, assegurando-lhes os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de ...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Emerson Alves Flores
Tramitação
Data: 12/11/2024 08:22
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 12/11/2024 08:22
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 15/10/2024 08:51
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 15/10/2024 08:51
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 08/10/2024 07:40
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado