§ 4o São consideradas como ações finalísticas voltadas para crianças de zero a seis anos.

 

I - Crianças com saúde;
II - Educação infantil;
III - As famílias e as comunidades das crianças;
IV - Assistência social às famílias com crianças na primeira infância;
V - Convivência familiar e comunitária às crianças vítimas de violação de direitos: acolhimento institucional, apadrinhamento afetivo, família acolhedora, adoção;
VI - Do direito de brincar ao brincar de todas as crianças; VII - A criança e o espaço, a cidade e o meio ambiente;
VIII - Crianças e infâncias diversas: políticas e ações para as diferentes infâncias; IX - Enfrentando às violências contra as crianças;
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