Câmara Municipal de Rio Verde
Documentos Relacionados
Tramitação
Data da tramitação
02/01/2025 16:51
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: 48e261cb
Última Movimentação:
20/02/25
Autoria: Lei Complementar
Ementa
Art. 3° Fica revogado o Anexo da Lei Complementar n9 55/2022.
...
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
...
Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Parecer
Pedido
Responsável
Réus Antonio Sabedotti Fornari
Aprovação
Aprovado