Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 1 - Projeto de Lei do Executivo | 22/01/25 |
| rioverde/law-projects/6kCoqmMMtzrCrqFPU8MTMyQrfxEZz1Y9.pdf | 22/01/25 |
Protocolo: 84bc3610
Última Movimentação:
20/02/25
Autoria: Projeto de Lei do Executivo
Ementa:
Art. 2o Fica incluído no art. 16 da Lei n° 1.265, de 21 de outubro de 2021, o parágrafo único, com a seguinte redação:
Parágrafo Único: os incentivos concedidos nos termos d...
Sessões:
Nenhum sessão encontrada no momento.
Parecer: Pedido
Responsável: Réus Antonio Sabedotti Fornari
Tramitação
Data: 22/01/2025 11:42
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado