Superlegis
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1 - Projeto de Lei do Legislativo
30/01/2025
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31/01/2025
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31/01/2025
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31/01/2025
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31/01/2025
Tramitação
Data da tramitação
30/01/2025 07:21
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
30/01/2025 07:21
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo:
67074486
Última Movimentação:
20/02/25
Autoria:
Projeto de Lei do Legislativo
Ementa
Art. 2° Revoga-se 1.301/2022, de 25 de abril de 2022
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
...
Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
Aprovação
Aprovado