Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 1 - Decreto Legislativo | 25/02/25 |
Protocolo: 91676e18
Última Movimentação:
25/02/25
Autoria: Decreto Legislativo
Ementa:
Art. 4° A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de r de agosto a 22 de dezembro de cada ano, quando se encerrará a sessão legislativa, sendo que, ao início de cada legislatura, a primeira sessão legislativa será instalada no dia 15 de fevereiro. (NR) (Resolução n” 011 de 13 de novembro de 2018) § 2" Quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões previstas para as datas fixadas na Lei Orgânica Municipal serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
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Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
Tramitação
Data: 28/02/2025 13:29
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 28/02/2025 13:27
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 25/02/2025 09:04
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 25/02/2025 07:38
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado