Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 20 - Projeto de Lei do Legislativo | 23/04/25 |
| rioverde/law-projects/B6713nUtJ8FllfUg2oAIbmp4vEfRrWRF.pdf | 17/06/25 |
Protocolo: 945691b1
Última Movimentação:
17/06/25
Autoria: Projeto de Lei do Legislativo
Ementa:
O vereador Joanes Pimentel Vieira, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS por Senadores, Deputados Estadual e Federal e Vereadores.
Os cidadãos brasileiros pagam uma alta carga de tributos, portanto têm direito de avaliar esses gastos. Para tanto, devem ter acesso a informações detalhadas sobre o quanto é gasto pelos órgãos públicos.
Neste sentido, à semelhança do que já existe no âmbito federal e estadual, faz-se necessário instituir, em prol da transparência e da maior efetividade de controle da execução orçamentária, relatório trime...
Os cidadãos brasileiros pagam uma alta carga de tributos, portanto têm direito de avaliar esses gastos. Para tanto, devem ter acesso a informações detalhadas sobre o quanto é gasto pelos órgãos públicos.
Neste sentido, à semelhança do que já existe no âmbito federal e estadual, faz-se necessário instituir, em prol da transparência e da maior efetividade de controle da execução orçamentária, relatório trime...
Sessões:
Total de Sessões: 2
Total de Sessões: 2
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Joanes Pimentel Vieira
Tramitação
Data: 16/05/2025 17:56
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 16/05/2025 17:56
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 06/05/2025 08:56
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 23/04/2025 10:50
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado