Superlegis

Documentos:
15896
Projetos de Lei:
339
Sessões:
237
Vereadores:
21
Superlegis
Câmara Municipal de Rio Verde
Tramitação
Data da tramitação
16/05/2025 17:56
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
16/05/2025 17:56
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Plenário Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
06/05/2025 08:56
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
Data da tramitação
23/04/2025 10:50
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
Protocolo: 945691b1
Última Movimentação: 17/06/25
Autoria: Projeto de Lei do Legislativo
Ementa
O vereador Joanes Pimentel Vieira, com assento nesta Casa Legislativa, vem apresentar para deliberação plenária o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao Município de Rio Verde de Mato Grosso - MS por Senadores, Deputados Estadual e Federal e Vereadores.
 
Os cidadãos brasileiros pagam uma alta carga de tributos, portanto têm direito de avaliar esses gastos. Para tanto, devem ter acesso a informações detalhadas sobre o quanto é gasto pelos órgãos públicos.
 
Neste sentido, à semelhança do que já existe no âmbito federal e estadual, faz-se necessário instituir, em prol da transparência e da maior efetividade de controle da execução orçamentária, relatório trime...
Parecer
Pedido
Responsável
Ver. Joanes Pimentel Vieira
Aprovação
Aprovado