Superlegis
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Documentos Relacionados
26 - Projeto de Lei do Executivo
22/05/2025
rioverde/law-projects/dzgk1yYE4lxUP6xAmJxRYs1HOp9JMSiE.pdf
28/05/2025
Tramitação
Data da tramitação
27/05/2025 07:30
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Plenário
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
27/05/2025 07:30
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Plenário
Ação
Encaminhado
Observação
—
Data da tramitação
22/05/2025 12:07
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo:
e08ae711
Última Movimentação:
28/05/25
Autoria:
Projeto de Lei do Executivo
Ementa
Art. 2° - Os créditos discriminados abaixo no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) terão como fonte de Recursos, a anulação Parcial de dotações conforme o Inciso III § Io do artigo 43 da Lei 4.320/64.
...
Sessões
Total de Sessões
1
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Parecer
Pedido
Responsável
Réus Antonio Sabedotti Fornari
Aprovação
Aprovado