Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 29 - Projeto de Lei do Legislativo | 23/05/25 |
| rioverde/law-projects/Oj9NPYKbiCQGnRr50pEcs3jOWCOJrE9Y.pdf | 28/05/25 |
Protocolo: 4b75826f
Última Movimentação:
28/05/25
Autoria: Projeto de Lei do Legislativo
Ementa:
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
...
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Flávio Roberto Alves de Brito
Tramitação
Data: 27/05/2025 07:31
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 27/05/2025 07:31
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 23/05/2025 08:12
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado