Superlegis
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28 - Projeto de Lei do Executivo
27/05/2025
rioverde/law-projects/F9xVEFosttdmfM0WV6YMPfv2cJ2stulv.pdf
30/05/2025
Tramitação
Data da tramitação
27/05/2025 08:09
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
Secretaria
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo:
09843562
Última Movimentação:
30/05/25
Autoria:
Projeto de Lei do Executivo
Ementa
Art. 2°- Os créditos discriminados abaixo no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) terão como fonte de Recursos, a anulação Parcial de dotações conforme o Inciso III § 1o do artigo 43 da Lei 4.320/64.
...
Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Parecer
Pedido
Responsável
Réus Antonio Sabedotti Fornari
Aprovação
Aprovado