Esta proposição visa dar visibilidade e significado às homenagens prestadas a cidadãos e cidadãs cujos nomes são dados a prédios públicos, como escolas, unidades de saúde, centros comunitários e outros espaços municipais.
 É comum que muitos desses locais sejam identificados apenas por nomes populares ou abreviados - como "ESF Nova Rio Verde" - mesmo tendo sido oficialmente denominados por meio de leis municipais, como "ESF Vó Margarida".
A ausência de identificação clara do homenageado contribui para o apagamento da memória histórica e da identidade cultural local. A presente Lei busca garantir o respeito à memória e à história das pessoas homenageadas pela Administração Municipal e pelo Poder...