Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 28 - Projeto de Lei do Legislativo | 02/06/25 |
| 3 - Projeto de Lei do Legislativo | 07/06/17 |
| rioverde/law-projects/GVbQU2iirurriPgIlXxrVuJQbDEayehJ.pdf | 11/06/25 |
Protocolo: b7c68556
Última Movimentação:
11/06/25
Autoria: Projeto de Lei do Legislativo
Ementa:
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reforçar o compromisso do Município de Rio Verde de Mato Grosso com a proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente no mês de maio, em que se promove o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil.
Embora datas como o 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sirvam para lembrar a sociedade sobre a gravidade dessa violência, é dever do Poder Legislativo ir além das homenagens, atuando com medidas concretas para prevenir e coibir tais crimes.
Ao vedar a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra menores, o Município reafirma que a proteção à infância é inegociável e que não há espaço no...
Embora datas como o 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sirvam para lembrar a sociedade sobre a gravidade dessa violência, é dever do Poder Legislativo ir além das homenagens, atuando com medidas concretas para prevenir e coibir tais crimes.
Ao vedar a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra menores, o Município reafirma que a proteção à infância é inegociável e que não há espaço no...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Ver. Yhgor Chagas
Tramitação
Data: 03/06/2025 07:48
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 03/06/2025 07:48
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 02/06/2025 10:11
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado