Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 30 - Projeto de Lei do Executivo | 07/07/25 |
| rioverde/law-projects/KoqGC1Pczto0LmiMbocuU74FMGjCAS34.pdf | 16/07/25 |
Protocolo: 042cbf67
Última Movimentação:
16/07/25
Autoria: Projeto de Lei do Executivo
Ementa:
I - O Conselho Municipal de Saúde terá sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, elaborado e aprovado pelo mesmo, em consonância com as com ordenamento jurídico e legislação concernente ao Sistema Único de Saúde.
Art. 2o - O Conselho Municipal de Saúde será composto por 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes de entidades e instituições na seguinte forma.
...
Sessões:
Nenhum sessão encontrada no momento.
Parecer: Pedido
Responsável: Réus Antonio Sabedotti Fornari
Tramitação
Data: 07/07/2025 12:05
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 07/07/2025 12:05
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado