Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 19 - Veto | 15/08/25 |
| rioverde/law-projects/BM02y3kLSn3k08TN7D5YXfHqvdcp8iU1.pdf | 21/08/25 |
Protocolo: 3c9d71ed
Última Movimentação:
21/08/25
Autoria: Veto
Ementa:
ontudo, os demais dispositivos objeto das emendas são vetados, pelas razões que passo a expor:
1. Iniciativas já contempladas no texto original do Projeto da LDO 2026 - Diversas proposições apresentadas pelos nobres vereadores, a exemplo de políticas voltadas à saúde, à educação, ao empreendedorismo, esporte e à segurança pública, já se encontram devidamente previstas nas ações estratégicas do Plano Plurianual e da própria LDO 2026, não sendo necessária sua duplicação, sob pena de redundância e comprometimento da organização técnica do planejamento público.
2. Preservação da técnica legislativa e da harmonia entre os instrumentos de planejamento - A duplicação de ações já contempladas pode comprometer a coerência entre o Plano Plurianual, ...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Réus Antonio Sabedotti Fornari
Tramitação
Data: 19/08/2025 08:12
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 15/08/2025 12:33
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado
Data: 15/08/2025 12:33
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado