Câmara Municipal de Rio Verde
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 37 - Projeto de Lei do Executivo | 22/08/25 |
| rioverde/law-projects/GKgbhIw9eUaJbtOGfEzlAqd4Q9K98Aas.pdf | 27/08/25 |
Protocolo: 7c4a608f
Última Movimentação:
27/08/25
Autoria: Projeto de Lei do Executivo
Ementa:
Art. 2° Fica criado os cargos e vagas a seguir delineados, acrescentando na Lei Complementar Municipal n° 17/2010, a saber:
Art. 3° Em virtude das vagas criadas no artigo anterior, a Tabela Única do Anexo II, da Lei Complementar n° 17/2010, passa a vigorar em conformidade do Anexo desta Lei.
Art. 3° Em virtude das vagas criadas no artigo anterior, a Tabela Única do Anexo II, da Lei Complementar n° 17/2010, passa a vigorar em conformidade do Anexo desta Lei.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Total de Sessões: 1
Parecer: Pedido
Responsável: Réus Antonio Sabedotti Fornari
Tramitação
Data: 26/08/2025 07:42
Destinatário: Plenário
Ação: Encaminhado
Data: 22/08/2025 11:47
Destinatário: Secretaria
Ação: Encaminhado