Superlegis
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15765
Projetos de Lei:
287
Sessões:
222
Vereadores:
21
ACESSO RESTRITO
Câmara Municipal de Rio Verde
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Referente à
Data Publicação
44 - Projeto de Lei do Executivo
13/10/25
rioverde/law-projects/O7sK2grHy8yFT2V057A4ZURJ9bwBLwvd.pdf
15/10/25
Protocolo:
bc137556
Última Movimentação:
13/10/25
Autoria:
Projeto de Lei do Executivo
Ementa:
Art. 2o - Os créditos discriminados abaixo terão como fonte de Recursos, Excesso de Arrecadação conforme o Inciso II § 1o do artigo 43 da Lei 4.320/64, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
...
Sessões:
Total de Sessões: 1
Visualizar Sessão 660
Parecer:
Pedido
Responsável:
Réus Antonio Sabedotti Fornari
Aprovação:
❌
Tramitação
Data:
14/10/2025 07:45
Destinatário:
Plenário
Ação:
Encaminhado
Data:
13/10/2025 09:27
Destinatário:
Secretaria
Ação:
Encaminhado