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Documentos Relacionados

8 - Emenda Impositiva

11/11/2025

41 - Projeto de Lei do Legislativo

26/08/2025

Tramitação

Data da tramitação

04/12/2025 09:48

Prazo

Prazo não definido

Número da Licitação

—

Número do Contrato

—

Destinatário

Secretaria Plenário

Ação

Encaminhado

Observação

—

Data da tramitação

07/11/2025 11:21

Prazo

Prazo não definido

Número da Licitação

—

Número do Contrato

—

Destinatário

Secretaria Secretaria

Ação

Encaminhado

Observação

—

Data da tramitação

07/11/2025 11:21

Prazo

Prazo não definido

Número da Licitação

—

Número do Contrato

—

Destinatário

Secretaria

Ação

Encaminhado

Observação

—

Protocolo: 4a429cf4

Última Movimentação: 02/12/25

Autoria: Emenda Impositiva

Ementa

Justificativa de escolha da entidade:
A escolha da Secretaria Municipal de Saúde como entidade beneficiária desta emenda impositiva fundamenta-se em sua competência legal para gerir, planejar e executar ações voltadas à atenção básica em saúde, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A destinação dos recursos à referida secretaria tem por objetivo fortalecer a estrutura física da Unidade Básica de Saúde (UBS), garantindo condições adequadas de trabalho aos profissionais e um ambiente digno e acolhedor ao...

Sessões

Total de Sessões

Sessão 667 indisponível

Parecer

Pedido

Responsável

Ver. Washington Jefferson de Castro (Tom Castro)

Aprovação

Reprovado